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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2020Eutanásia: autonomia de vontade e a dignidade de viver para morrerAraújo, Rayanne Larissa AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021O Estado laico, a intolerância e o fanatismo religiosoBento, Gabriela de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A psicopatia e o Direito Penal: uma análise sobre a responsabilidade penal do psicopataSilva, Andressa Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Larissa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Direito ao esquecimento do fato ilícito: a complexidade da reintegração do réu absolvidoAraújo, Evellyn Dayane Mendes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Os efeitos jurídicos da alienação parental e os tipos de guarda no BrasilSilva, Alliny Emídio daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O cenário atual dos maus-tratos contra os animais e a falta de eficácia das leis que garantem a sua proteçãoLaranjeira, Mariana de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Os desafios dos surdos frente ao regime jurídico brasileiroCruz, Lucas Soares daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A proteção jurídica e a judicialização do direito à saúde da pessoa com transtorno do espectro autistaSilva, Laís Nayara Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O aborto frente ao direito a vida: uma análise sob a ótica da moral e do direitoPacheco Júnior, Jaci AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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