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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2022Crédito tributário na recuperação judicial: a possível interferência do crédito tributário para efetivação do princípio da recuperação judicialMartins, Victor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mar-2022Um estudo sobre o pregão em detrimento das demais modalidades de licitaçãoGuilherme, Mariah Buti PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A importância do estatuto do desarmamento e os riscos da flexibilização da posse de armas de fogoBernardino, Alexander GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020O idoso no Brasil: o direito à insenção do impsoto de rendaTeodoro, Giulia Gabrielle de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Os honorários sucumbenciais na advogacia públicaYaghi Neto, SaidTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: tratamento no âmbito interno e externoNovato, Carla FigueredoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Estupro maritalSantos, Ana Luíza GomesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penalCarvalho, Felipe Mendonça Sisteroli deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022Maternidade no cárcere: condições carcerárias e a efetividade dos direitos humanos no sistema prisional femininoNobile, RosachiaraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Lei n.13.465/2017 e o novo paradigma da regularização fundiária no BrasilLima, Flávia Maria Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso

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