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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2020Legítima defesa como excludente de ilicitude e o limite da reação do agenteMelo, Matheus Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiroRosa, João Vitor NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Direito ao esquecimento do fato ilícito: a complexidade da reintegração do réu absolvidoAraújo, Evellyn Dayane Mendes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulaçãoSilveira, Lorenna Burjack daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Agentes diplomáticos, funções, prerrogativas e a jurisdição em casosBorges, Andrey de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O princípio da insignificância como instituto processual penalCastiel, Matheus AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020O direito de expressão e seu papel na imprensa brasileiraRamos, Jennifer KarenTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: um estado de coisas inconstitucionalMarinho, Ana Cristina CostaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Problemas constitucionais na justiça militar brasileira: hierarquia e disciplinaTrindade, Carmen NatalinaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e partoPeres, Jade Santos LopesTrabalho de Conclusão de Curso

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