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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2022Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legaisPires, Karine MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Responsabilidade civil por abandono afetivo breves consideraçõesPaiva, Hérika Bertim deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Abandono afetivo parentalRodrigues, Ana Caroline da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020A deficiência de norma protetiva para o trabalho temporário na administração pública estadual/municipalSantos, Bárbara Tonhá dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatórioSilva Neto, Nelson Augusto daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2023As dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis: uma análise das legislações e direitos ligados a essa comunidadeGonçalves, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Inconstitucionalidade por omissão e sua relação com o ativismo judicial do STF: na questão de proteção aos povos indígenas na pandemia do Covid-19Vitor, Álvaro NegreirosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Lei Geral de Proteção de Dados aspectos da titularidade de dados e a importância de um data protection officer em uma instituição de ensinoSousa, Sérgio Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Violência doméstica na pandemia à luz do código penal e da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 breves considerações acerca das proteções legaisPimentel, Henrique Alves da Silva FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Acidente de trânsito: dolo eventual ou culpa conscienteSousa, Yan Batista de Mendonça eTrabalho de Conclusão de Curso

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