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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2021O abandono afetivo: danos morais e indenizações como meio compensatórioCardoso Filho, José HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Lei Pelé e a sua aplicação no contrato de trabalho de atletas profissionais de futebolTeixeira Filho, Reginaldo JúlioTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Aplicação das perdas e danos e juros legais no valor da indenização na ação de desapropriação por utilidade públicaMedrado, Samuel VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Direito ao esquecimento possibilidades de aplicação e importância socialSousa, Igor Carvalhedo deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Direito da população ao acesso a saúde pública no surgimento do CoronavírusAraujo, Rita de Cássia OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Ativismo judicial: uma possível deturpação da tripartição dos poderesSena, Bruna CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021A relativização do princípio da presunção de inocênciaSilva, Caroline FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Análise comparativa: união estável x contrato de namoroNeves, Geovanna BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021A reinserção do preso na sociedade e seus meios para reconstrução socialRodrigues, Gabriel Thees PerilloTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legalMoreira, José Maycon Do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso

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