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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2022A falta de acesso ao ensino jurídico nas escolas brasileiras: desafios para uma nova geraçãoDias, Maria Isabel BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022NFTs sob a ótica dos direitos autorais no BrasilDamasceno Neto, Joaquim PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Licitações: princípios, legislação e fraudesResende, Brenno RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentaisAraújo, Vitor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Contratos de corretagem imobiliária: a responsabilidade civil do corretor e sua incidência no ordenamento jurídicoReis, Bruna Lorena Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituiçãoLopes, Lara FariaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A repartição de competência tributária e a (in)viabilidade econômica dos municípios: (des)igualdade de arrecadação de receitas derivadas dos entes federadosRabelo, Lucca BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Direitos dos trabalhadores de aplicativosGuimarães, Anderson FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Violência doméstica e a ineficiência da aplicabilidade das medidas protetivas presentes na Lei 11.340/06 Lei Maria da PenhaQueiroz, Maria Clarisse MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Do púlpito à tribuna: a influência da frente parlamentar religiosa na (des)construção legislativaSilva, Daniel VitorTrabalho de Conclusão de Curso

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