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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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17-Mai-2024 | AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E O DESAFIO DA REINCIDÊNCIA PARA SUA EFICÁCIA | Abdallah, Elisa Paiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | SÚMULA 347 DO STF: O AFASTAMENTO DE NORMA INCONSTITUCIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS CONFIGURA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE? | Kshir, Yasmin Abdul Hamid | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E CONCORRÊNCIA GLOBAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO EMPRESARIAL INTERNACIONAL BRASILEIRO | Costa, Heitor Neves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | A INFLUÊNCIA DO LIBERALISMO NO DIREITO BRASILEIRO UM ESTUDO DOS PRINCÍPIOS LIBERAIS INSERIDOS NO DIREITO BRASILEIRO | Izacc, Mateus de Castro Salem | Trabalho de Conclusão de Curso |
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