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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
17-Nov-2023 | A tributação dos criptoativos à luz do ordenamento jurídico tributário brasileiro | Silva, Lara Beatriz Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2023 | Direito de acesso e proteção de dados pessoais Intersecção entre as leis nº 12.527/2011 e 13.709/2018 | Nunes, Hadênio Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2023 | Princípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiro | Oliveira, Savio Teixeira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2023 | O inquérito policial no processo penal brasileiro história do inquérito policial e a efetividade no Brasil | Oliveira Neto, Eliseu De | Trabalho de Conclusão de Curso |
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