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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Nov-2020 | Crimalização da homofobia aparente conflito de direitos e garantia constitucionais | Martins, Gabriel Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | Tráfico internacional de pessoas com ênfase no mercado sexual | Antunes, Gabriella Elias Lôbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | O reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade procedimento e efeitos jurídicos | Paiva, Vitória de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2020 | A relativização do estupro de vulnerável na legislação vigente | Nascimento, Bruna Kaellyne Barros Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
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