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10-Jun-2021
A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrário
Santos, Ana Laura Diniz dos
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021
A Lei 9.514/97 e as garantias constitucionais: a afastabilidade jurisdicional na consolidação da propriedade e seus enigmas constitucionais
Morais, Victor Hugo da Cunha
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Ativismo judicial na execução provisória de pena: uma análise jurisprudencial no ordenamento brasileiro
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Aplicação da Lei 11.343/2006 no Brasil e seus reflexos sociojurídicos entre os adolescentes: a exclusão econômica e social como causa de inserção ao tráfico de entorpecentes
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Avanços e desafios a serem superados pelo judiciário nos crimes de violência contra a mulher
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A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial
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As consequências da superlotação em presídio: a realidade carcerária nos presídios em Goiás
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20-Nov-2021
A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus
Diniz, Italo Roberto Gomes
Trabalho de Conclusão de Curso
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Foro privilegiado: uma análise do instituto no contexto jurídico brasileiro
Vargas, Yurie Menezes
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23-Nov-2021
Proteção jurídica da família multiespécie nos litígios que envolvem a dissolução da união conjugal
Araújo, Carolina Machado de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
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