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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Jun-2021 | A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrário | Santos, Ana Laura Diniz dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | Os direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no Brasil | França, Ana Luiza Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Mai-2023 | Impactos da Lei 13.964/19 no sistema prisional brasileiro: uma análise na ressocialização do apenado | Rosa, Amanda Karoline Sigrid Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de Direito | Gomes, Shamara Cristina Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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