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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2-Jun-2021 | A ressocialização do egresso: (in) efetivação da LEP | Souza, Danilo José Garcia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | A prisão civil por débito alimentar | Cabral, Talyta De Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | Os avanços tecnológicos e o direito à privacidade mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Lemos, Jamilly Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2021 | Adoção à brasileira: o contraste entre o afeto e a legislação | Oliveira, Klicya Beatriz Pires de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | O direito potestativo no divórcio | Lima, Maiara Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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