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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Financiamento de campanha eleitoral e compra de votos no BrasilSousa, Gustavo Lino BonifácioTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A (in) constitucionalidade do artigo 310, § 2º, do código de processo penal: vedação à concessão da liberdade provisória no crime de organização criminosaSouza, Larissa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021As consequências da superlotação em presídio: a realidade carcerária nos presídios em GoiásBorges, Mateus HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Feminicídio: violência doméstica e seus reflexos nas relações familiaresSilva, Rayanne Coutinho daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021Sistema prisional brasileiro: superlotação, violação do princípio da dignidade humana e a não ressocializaçãoLeite, Cybelle Cristine GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Psicopatia e o Direito Penal: abordagem à psicopatia de acordo com a lei vigenteDobri, Otávio MarçalTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021A redução da maioridade penal e seus aspectos constitucionaisSoares, Guilherme CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Reconhecimento da filiação socioafetiva pela via extrajudicial e a influência nas novas formas de famíliaFreitas, Juliane SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualCabral, Rayssa SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021O crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulheresBelo, Nathália de Cássia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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