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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica estéticaBrasil, Nayara LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019Ribeiro, Murilo GuidoTrabalho de Conclusão de Curso
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27-Mai-2021Modernização do instituto da prisão em flagrante por meio da videoconferênciaLopes, Thiago Xavier MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
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24-Nov-2020Análise da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro atualFenelon, Rafaela LageTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digitalGomes, Fernanda Raissa SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digitalSouza, Fernanda RaissaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes?Moreira, Raquel CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A evolução do controle de constitucionalidade no BrasilCoelho, Fernanda Marques AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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