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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica estéticaBrasil, Nayara LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Análise da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro atualFenelon, Rafaela LageTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes?Moreira, Raquel CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A evolução do controle de constitucionalidade no BrasilCoelho, Fernanda Marques AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuaisSilva, Thamires Vargas daTrabalho de Conclusão de Curso
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30-Mai-2023A proteção previdenciária para atividades perigosas e penosas: necessidade de abrangência na aposentadoria especialOliveira, Amanda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomoSoares, Everaldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Audiência prévia de conciliação/mediação no processo civil: uma análise críticaMatos, Isabella Cristina MendesTrabalho de Conclusão de Curso

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