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30-Mai-2022A falta de acesso ao ensino jurídico nas escolas brasileiras: desafios para uma nova geraçãoDias, Maria Isabel BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022NFTs sob a ótica dos direitos autorais no BrasilDamasceno Neto, Joaquim PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Licitações: princípios, legislação e fraudesResende, Brenno RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituiçãoLopes, Lara FariaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A repartição de competência tributária e a (in)viabilidade econômica dos municípios: (des)igualdade de arrecadação de receitas derivadas dos entes federadosRabelo, Lucca BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Direitos dos trabalhadores de aplicativosGuimarães, Anderson FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Do púlpito à tribuna: a influência da frente parlamentar religiosa na (des)construção legislativaSilva, Daniel VitorTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Foro por prerrogativa de função das autoridades públicasAlmeida Filho, Carlúcio Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituroTorres, Mariana da Mota RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A responsabilidade civil pelo abandono afetivo e material do idosoCosta, Fernanda LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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