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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2021O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentaisAraújo, Vitor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Contratos de corretagem imobiliária: a responsabilidade civil do corretor e sua incidência no ordenamento jurídicoReis, Bruna Lorena Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Violência doméstica e a ineficiência da aplicabilidade das medidas protetivas presentes na Lei 11.340/06 Lei Maria da PenhaQueiroz, Maria Clarisse MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 caráter preventivo face à vulnerabilidade da vítimaOliveira, Gabriel Rezende deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021(Im) possibilidade de prisão após condenação em segunda instância: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficienteCamargo, Breno AlkminTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A análise dos elementos configuradores da carta rogatória e sua (in)eficácia nas relações familiaresGondim, Luiza Sclowitz MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A inteligência artificial como agente decisor de conflitos jurídicos: dificuldade de resolução das demandas judiciais e implantação de novas tecnologiasMesquita, Guilherme MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Da (in)constitucionalidade do imposto de propriedade de veículo automotorLobo, João Victor RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Controle de constitucionalidade modalidade difusaPereira, Bruno MendesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Assédio sexual laboral: a impunidade dos agentes por insuficiência de provasGonçalves, Luís Fernando de LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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