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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacionalRicarte, Geovana VitorinTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualAguiar, Larissa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualBrito, Luisa MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Imigração no Brasil: uma análise constitucional sobre a Lei 13.445/17 e sua aplicação em GoiâniaSantana, Bruna Renata AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O Sistema Único de Saúde como ferramenta de manutenção do direito humano à saúde no BrasilSilva, Pâmela Cristina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Análise da efetividade das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilAraújo, Juliana Ponce deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e partoPeres, Jade Santos LopesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Internacionalização, eficácia e aplicabilidade dos direitos humanos na legislação brasileira e sua correlaçãoMatos, Ana Carolina Duarte de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a perspectiva da legislação brasileiraMarquez, Isadora PiresTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiroResplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska VellozoTrabalho de Conclusão de Curso

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