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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas ruraisLourenço, Lays Torlay Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penalCarvalho, Felipe Mendonça Sisteroli deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Problemas constitucionais na justiça militar brasileira: hierarquia e disciplinaTrindade, Carmen NatalinaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e partoPeres, Jade Santos LopesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualCabral, Rayssa SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legalMoreira, José Maycon Do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021A clonagem humana na legislação brasileira o potencial da clonagem no BrasilCosta, Amanda Hilary Miranda daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991Costa, Gustavo FernandesTrabalho de Conclusão de Curso

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