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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Abuso sexual intrafamiliar: do conhecimento ao seu enfrentamentoSantana, Lorena De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O caso Ted Bundy e a aplicação do direito penal: imputabilidade e sanções cabíveisReis, Filipe Fernandes dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O acordo de não persecução penal como instituto da justiça penal consensual: uma análise sobre a possibilidade de aplicação retroativaRodrigues, Ana Luíza ValcacerTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Análise crítica da prisão preventiva no Brasil com fundamento na garantia da ordem públicaCôbo, Karlliane MunizTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa práticaCardoso, Geovana ReisTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Da sextorsão: crime cibernético de adequação típica pluralPraxedes, Luanna Zane de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogasAssis, Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Legítima defesa: uso moderado dos meios necessáriosLeal Neto, Carducci PiresTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Feminicídio: aumento de casos na pandemia?Santos, Anna Karollyne Pereira de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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