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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2022A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021Mascarenhas, Isabela CostaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A inconstitucionalidade da proibição e restrição do porte de armas de fogo ao cidadãoSantos, Gabriel Ferreira da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Serial Killer: responsabilidade penal e o perigo da reinserção na sociedadeOliveira, Thiago AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Situação do devedor de alimentos antes e depois da pandemia. prisão civil e suas novas especificidades no Brasil no período de pandemia - Covid-19Souza, Thiago Teodoro deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022A criança e o adolescente no Brasil: a necessidade do combate a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentesSilva, Rafaella Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Reintegração social no sistema carcerário brasileiro: o alto custo e a eficácia na ressocialização do presidiárioOliveira, Thiago Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Influência positiva e negativa do micro empreendedor individual – (MEI) e empresa de pequeno porte - (EPP)Silva, Camilla Andressa da Silva eTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Meio ambiente de trabalho psiquicamente saudável: direito à saúde mental do trabalhadorPeres, Ana Gabryella AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A penhora do bem de família do fiador: análise sob o prisma constitucional do princípio da isonomiaSilva, Mateus Araujo daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022O direito e a adoção: o processo de adoção no Brasil a luz da legislação brasileiraFurtado, Jaina DiasTrabalho de Conclusão de Curso

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