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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022Aplicabilidade das tecnologias disruptivas de reconhecimento facial em sistemas de vigilância pública no Brasil: implicações da efetividade do direito constitucional à privacidadeSilva, Guilherme Brito Araújo daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O princípio da afetividade no Direito de FamíliaBatista, Julya AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Controle de constitucionalidade e do sistema difuso: os efeitos da declaração de inconstitucionalidade diante do controle difuso e da eficácia erga omnesCosta, Mariana Barbosa Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedoresMota, Lucas Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Da elisão a evasão fiscal: os frágeis liames jurídicos que circundam as diferenças na execução dessas práticasFerreira, Enzo Augusto TrombelaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A boa-fé objetiva nos contratos: sua aplicabilidade na fase pré-contratual e pós-contratualMinozzo, Poliana MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DFCalaço Neto, João BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas sócioeducativasLemes, Maria Paula de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidadeBrandão, Gabriel Fucciolo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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