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7-Jun-2021O poder de polícia e os limites da administração pública na restrição do direito de ir e vir do cidadão em tempos de Covid-19Botelho, Lorena GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia de Covid-19Lima, Maria Luíza Dantas GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Trabalho infantil: os impactos causados pela Covid-19 no BrasilJunqueira, Cristina MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulherOliveira, Joyce Maria Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A omissão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a pandemia da Covid-19Marinho, Anna Luiza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionatoAlcântara, Thais CesárioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Direito do trabalho: Consolidação das Leis Trabalhistas e seus princípios em tempos de pandemiaOliveira, Nathalia Hemily deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Força maior: os desdobramentos do emprego da força maior como fator de rescisão contratual trabalhista em consequência da pandemia do novo Covid-19Mastrella, Carolina RosaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Força normativa do direito internacional: direito fundamental à saúde em tempos de pandemia do Covid-19Mattos, Iasmin Pereira Castelo Branco deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Sistema penitenciário brasileiro direitos e garantias e os efeitos da pandemia do Covid-19Vieira, Luana Natyelly CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso

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