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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas ruraisLourenço, Lays Torlay Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Teoria do etiquetamento social (labeling approach) um estudo aprofundado dos comportamentos desviantesAlmulhem, Linda Cartiney de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021O paradoxo da impenhorabilidade da média propriedade ruralQueiroz, Daniel PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 no BrasilMeirelles, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penalCarvalho, Felipe Mendonça Sisteroli deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Problemas constitucionais na justiça militar brasileira: hierarquia e disciplinaTrindade, Carmen NatalinaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, estudo sobre direitos autorais à luz da legislação brasileiraSantana, Victor QuinteiroTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Reconhecimento da filiação socioafetiva pela via extrajudicial e a influência nas novas formas de famíliaFreitas, Juliane SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e partoPeres, Jade Santos LopesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualCabral, Rayssa SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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