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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2021A ressocialização do egresso: (in) efetivação da LEPSouza, Danilo José Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A psicopatia no âmbito criminal brasileiro: uma discussão sobre a imputabilidade penal do psicopata e sanções adequadasRocha, Stéfane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A prisão civil por débito alimentarCabral, Talyta De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidadeMartynenko, Mattheus Emanuel Garcia de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualAguiar, Larissa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileiraFerreira, Sarah PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Adoção por casais homoafetivos no BrasilSantos, Bruna CambreaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021O Estado laico, a intolerância e o fanatismo religiosoBento, Gabriela de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroSales, Ludmilla Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Agenda 2030 – 0NU – ODS 5 (objetivo de desenvolvimento sustentável) na proteção da menina-mulher no Brasil: contra violência e exploração sexualMelo, Isadora Felipe MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso

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