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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Dez-2021Responsabilidade civil pela devolução de menor adotadoAssis, Ruth Feitosa deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Psicopatas e sistema penal brasileiro: análise da necessidade de uma política criminalSilva, Maria Clara Ribeiro eTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Tráfico de órgãos sob a perspectiva dos direitos humanos: a aplicabilidade da lei no Brasil e o crime organizadoOliveira, Gabriela Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A distinção entre usuário e traficante de drogasFrança, Matheus de Souza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
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17-Jun-2023O direito sucessório nos casos de inseminação artificial homóloga post mortemSantos, Maria Vitória Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A síndrome da alienação parental no direito de família: atualização sobre a lei de contenção de alienação parentalAlves, Gustavo Henrique GomesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no BrasilSousa, Samara Azevêdo deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023A violência infantil intrafamiliar no Brasil e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)Miranda, Karen Eduarda Guedes de PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Uma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuadaMendes, Emanuela AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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