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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2021O limite ao exercício de prerrogativas no direito público: a cláusula geral do erro administrativoSilva, Karla de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentaisAraújo, Vitor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Responsabilidade social empresarial: aplicabilidade e instrumentalização jurídicaGonçalves, Natália da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Crimes cometidos para manutenção dos vícios nas drogas ilícitasSilva, Amanda Beatriz de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022"Fake news" mediante a manutenção da democracia e a liberdade de expressão: uma revisão narrativaOliveira, Yohan Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A representatividade das mulheres na política e os entraves efetivos à participação da mulherSales, Ingrid Lorraine GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Direito agrário brasileiro: um estudo sobre a política institucional e a governança fundiária nacionalOliveira, João Carlos Divino FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiroRosa, João Vitor NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Larissa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do danoAlvarenga, Thallita NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso

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