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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2021As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 caráter preventivo face à vulnerabilidade da vítimaOliveira, Gabriel Rezende deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Colaboração premiada no Brasil: valor probatório antiético ou benefício social?Chiqueti, Heloyse da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiroSousa, Stácio JulioTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A criação do instituto do contrato intermitenteRodrigues, Jordana PiresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A realidade do sistema penitenciário em GoiásSilva, Brenno Rayner Coelho TocantinsTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Divergência sobre o tema 1006: STJ data-base para progressão de regime nos casos de unificação de pena e crime únicoPezzini, Anne Caroline GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a leiCarvalho, Amanda Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A (in)constitucionalidade da vedação à escolha de regime de bens para maiores de 70 anosQuaggiato, Maik Vieira MatosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a leiCarvalho, Amanda Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O Sistema Único de Saúde como ferramenta de manutenção do direito humano à saúde no BrasilSilva, Pâmela Cristina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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