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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Recuperação judicial e o produtor rural: uma análise sob o escopo do recurso especial Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5)Garcia, Gabriela MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006Silva, João Victor GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicialCosta, Gabriel CastroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021As medidas de proteção no âmbito da Lei n. 11.340/2006: a eficácia e a aplicabilidadeCarvalho, Mônica Moniky de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Proteção contra os crimes cibernéticos no Brasil: a necessidade de uma legislação específica e atualizadaSilva, Eva Cristina de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de GoiásSantos, Laís Romeiro RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O princípio da segurança jurídica e a conduta do agente público: aplicações práticas sob a égide da Lei Nº 13.655 de 2018Melo, Stella SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiarSilva, Angélica Assunção GomesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Os efeitos do contrato de compra e venda e distrato no ramo imobiliário em meio à pandemiaDobrianskyj Filho, AleksanderTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Direito à educação: os desafios das escolas públicas e da educação domiciliar após a pandemia da Covid-19Itacarambi, Daniele MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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