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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023Direitos e garantias fundamentais: proteção à alimentação infantilSilva Junior, Adail Luzia daTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A distinção entre usuário e traficante de drogasFrança, Matheus de Souza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
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14-Jun-2023A atuação e importância dos direitos humanos contra a violação dos direitos dos povos indígenasMuniz, Murilo MacielTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023Responsabilidade civil por abandono afetivo e parâmetros para quantificar o danoOliveira, Yanári de Paula deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023O direito sucessório nos casos de inseminação artificial homóloga post mortemSantos, Maria Vitória Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A síndrome da alienação parental no direito de família: atualização sobre a lei de contenção de alienação parentalAlves, Gustavo Henrique GomesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no BrasilSousa, Samara Azevêdo deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021A imposição do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos: uma análise frente aos princípios constitucionaisSantos, Kellen Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022As formas ilegais de manipulações de votos no Brasil: ameaçando e comprometendo o processo eleitoralRibeiro, Natalha Balduino SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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