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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
1-Jun-2022 | A inserção do crime de stalking no Código Penal Brasilerio: do procedimento adotado em face a Lei N.º 14.132/2021 | Silva, Júlia de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | O tratamento dado ao psicopata a luz do código penal brasileiro: a problemática da imputabilidade | Dantas, Alexandre Gabriel Alves Fleischer | Trabalho de Conclusão de Curso |
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