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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
5-Jun-2021 | Problemas constitucionais na justiça militar brasileira: hierarquia e disciplina | Trindade, Carmen Natalina | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2021 | Inconstitucionalidade por omissão e sua relação com o ativismo judicial do STF: na questão de proteção aos povos indígenas na pandemia do Covid-19 | Vitor, Álvaro Negreiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
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