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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-Mai-2022 | Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio | Bueno, Raiane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2022 | Violência contra a mulher no Brasil aspectos jurídicos relevantes em tempos de isolamento social decorrente da Covid-19 | Gomes, Cellyne Beatriz | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2022 | Lei Maria da Penha, do papel para a vida: aplicabilidade da Lei 11.340 "Lei Maria da Penha” e seu desdobramento processual | Damasceno, Mateus Alvim Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividade | Galvão, Vytorya Lyssa Xavier Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
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