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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2021A criminalização do inadimplemento do ICMSSouza, Danniel Sales deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021Cristianismo cultural: intolerância e imposição religiosa no Brasil à luz do direito à liberdade de crençaSousa, Lara Larissa Moura deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021As fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e as suas causasCarvalho, Maycon Alves BritoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A aplicabilidade da usucapião no acervo hereditário: uma análise jurídica acerca da inércia dos coerdeirosSilva, Jennifer RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Insustentabilidade na agropecuária brasileira e seus impactos ao meio ambientePassos, Izabella SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Responsabilidade civil por abandono afetivo parental o valor jurídico do afetoLandin, Rafaela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A ressocialização do preso através da educação e do trabalho no sistema carcerário brasileiroCarvalho, Pâmela GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Crimes cibernéticos breves consideraçõesSilva, Amanda Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Abandono afetivo parentalRodrigues, Ana Caroline da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2023As dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis: uma análise das legislações e direitos ligados a essa comunidadeGonçalves, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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