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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas ruraisLourenço, Lays Torlay Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022“Compliance” trabalhista como forma de mitigação da judicialização de conflitosSilva, Tamires AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Ineficácia das medidas protetivas como meio de prevenção do feminicídioPaula, Vitória Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientaisFerreira, Amanda MérciaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022O ensino domiciliar no Brasil: debate, regulamentação e aplicação na educação do aluno com deficiênciaSilva, Gabriella Teles QueirozTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A mulher no sistema penitenciário brasileiroSousa, Ana Lyssa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Liberdade de expressão e crimes cibernéticos: interferência do discurso de ódio através da liberdade de expressão na vida privadaBandeira, Amanda CamiloTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Securitização de recebíveis agrícolas: abordagem de certificado de recebíveis do agronegócio na securitizaçãoFares, Lucas PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Adoção tardia na realidade brasileira em face da Lei n. 12.010/2009Rezende, Laura Paschoalini deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Adolescentes com problemas mentais em conflito com a lei: uma visão jurídica do tratamento dado ao infratorLeal, Mariana Elyzabeth de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso

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