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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2021Sistema prisional brasileiro: superlotação, violação do princípio da dignidade humana e a não ressocializaçãoLeite, Cybelle Cristine GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A superproteção dada ao cônjuge na sucessão com o advento do Código Civil de 2002Talone, Gabriela PradoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Psicopatas e sistema penal brasileiro: análise da necessidade de uma política criminalSilva, Maria Clara Ribeiro eTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevidaAlves, Maria MadalenaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Seletividade Penal e a influência da mídia no processo de criminalização dos indivíduosPrado, Paula Borges de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Psicopatia e o Direito Penal: abordagem à psicopatia de acordo com a lei vigenteDobri, Otávio MarçalTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Procriação medicamente assistida: privacidade do doador ou identidade genética do inseminado?Freire, Jéssika Thais CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de promoção da dignidade da pessoa humanaSouza, Guilherme Bezerra deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Colisão entre direitos e garantias fundamentais: aborto legal versus objeção de consciência médicaGomes, Ryanne FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Violações de direitos humanos por empresas transnacionais no Brasil: perspectivas para responsabilização a partir do direito internacional dos direitos humanosOliveira, Marina MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso

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