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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2022A vedação da ação rescisória nos juizados especiais como obstáculo à inteireza da justiçaNunes, Talisson SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Sistema prisional feminino, gestão e maternidade precariedade e a violação dos direitos de mães e detentas grávidas no BrasilOliveira, Lorrayne dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Serial killer: um criminoso sem pena?Ribeiro, Vitória Martins dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022O papel do direito no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: a necessidade de atualização normativa em tempos de pandemiaFerreira, Andreza Gabrielly CustódioTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Sistema carcerário a formação do PCC no sistema carcerário brasileiroSantos, Layla Jamila dosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridadeGuimarães, Maria Clara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021A violência doméstica no Brasil e a visão religiosa uma quebra de paradigma da submissão da mulherSilva, Thays Christiny daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A efetividade da audiência de conciliação ou de mediação no curso do processo civilRibeiro, Gabriel AmericanoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penalCarvalho, Felipe Mendonça Sisteroli deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Juiz das garantias, a prejudicialidade do princípio da identidade física do juiz sob a ótica do viés da confirmaçãoFreitas, Monnalyza Sodré deTrabalho de Conclusão de Curso

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