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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2-Dez-2020 | Prisão cautelar: relativização do prinípio da presunção de inocência, seu impacto e alternativas. | Gomes, Danilo Ernani Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2021 | Direito da criança e do adolescente: guarda compartilhada | Siqueira, Caíne Freitas de | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2021 | Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a perspectiva da legislação brasileira | Marquez, Isadora Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2020 | Erro médico responsabilidade penal e civil e o dano estético | Santos, Fernanda Lima dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2021 | Violência obstétrica: uma violação de direitos | Costa, Nayara Fernanda Teodoro | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2020 | A psicopatia sob o ponto de vista psicológico e jurídico | Tavares, Izadora Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
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