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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
11-Dez-2021 | A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPC | Oliveira, Damaris Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2021 | Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosa | Jesus, Claudia Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2021 | O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material | Barros, Ruan Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | Violência doméstica: análise de como a dependência financeira impede o pedido da medida protetiva | Campos, Gabriel Hernesto Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2021 | A responsabilidade de incorporadoras pelo atraso na entrega de obras justificada pela pandemia | Nascente, Sarah Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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