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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-Jun-2021 | Controle de constitucionalidade: um (in)eficaz instrumento para defesa da democracia | Chiritt, Johann Maravieski Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jun-2021 | O direito como um fato social: reintroduzindo a escola sociológica no âmbito do neoconstitucionalismo | Lima, Nilton Neto Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | Ativismo judicial sob o prisma da hermenêutica constitucional | Celestino, Matheus Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2022 | Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Santos, Gilmara Kellen Macêdo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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