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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Nov-2020 | Diálogo entre as jurisdições e a (re)construção dos direitos humanos no Brasil: uma análise da possibilidade de revisão da lei de Anistia | Cantidio, Thálita Igraine | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2021 | A evolução da legislação do adolescente: a aplicação da doutrina da proteção integral e da situação irregular | Faria, Igor Lucena Veloso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | Da assistência à mulher e à família em situação de feminicídio | Silva, Marinete Santos Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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