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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-Nov-2023 | A ineficácia da lei Maria da Penha: fatores que contribuem | Sousa, Maiara Aparecida De | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2023 | Ressocialização e punição além do apenado: inserção dos familiares das dinâmicas prisionais | Sprenger, Jessica Feliciano | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2023 | Biopirataria nos biomas brasileiros e a ineficácia do combate ao crime | Laureano, Brenda Camilla Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | A prescritibilidade de ações de ressarcimento no erário no âmibito dos crimes federais frente ao acordo de não persecução penal e o princípio da duração razoável do processo | Jesus, Maria Olimpia Ribeiro Dias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | Contrato internacional do trabalho: aplicação da lei mais favorável | Silveira, Isabella de Moura Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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