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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-Nov-2020 | O direito de expressão e seu papel na imprensa brasileira | Ramos, Jennifer Karen | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2021 | O populismo penal midiático em detrimento aos princípios fundamentais da pessoa humana | Teodoro, Diogo Antônio Gouveia Madureira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2023 | O direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividade | Zoni, Mariah Labruna | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de Direito | Gomes, Shamara Cristina Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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