PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Relações Internacionais
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1872
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dc.creatorFernandes, Clara Paniago-
dc.date.accessioned2021-06-21T23:10:58Z-
dc.date.available2021-06-21T23:10:58Z-
dc.date.issued2021-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1872-
dc.description.abstractBrazil upholds a legislative structure that would be an example for many countries, however the Brazilian State coexist in a reality of supreme violation of rights in the country’s prison system. The image that is attributed to prisons, in most cases, is negative, establishing the prisoner as everything bad that exists in society. The objective of this research project is to analyze, through bibliographic review, from a qualitative perspective, the actions and reaction that the Inter-American Human Rights System (ISHR) took in the face of the Carandiru Massacre, occurred on October 2nd, 1992, using various means of research such as scientific articles, news in newspapers and magazines, books, reports from the Organization of American States, the OAS, among others that deal with the Inter-American Human Rights System, the Brazilian prison system, in particular the House of Detentions of São Paulo in the Carandiru neighborhood, based on studies referring to the national political situation that Brazil found itself entering the ISHR, in the occurrence of the massacre and in the post-massacre. Massacre, one of the central objects of this research, is a crime of murder of many people or animals, cruelly provoked, in a great mass, in the same space of time. The work will present the historical and political context of contextualization of the case of Carandiru, as issues related to the penitentiary system and the Human Rights of Brazil. It is necessary to seek to study at the ISHR, which is a structure of the Organization of American States, which aims to monitor compliance of the International Law of Human Rights in the Continent of America, and this system is composed of the Commission (UNCHR) and the Inter-American Court of Human Rights (CourtSHR), using means of research such as scientific articles, news in newspapers and magazines, books, reports from the Organization of American States, the OAS, among others that deal with the Inter-American Human Rights System, the Brazilian penitentiary system, in particular the House of Detention of São Paulo in the Carandiru neighborhood, in the period before and after the 1992 Massacre.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMassacre do Carandirupt_BR
dc.subjectSistema interamericano de direitos humanospt_BR
dc.subject1992pt_BR
dc.subjectSistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.titleO sistema interamericano de direitos humanos e o massacre do Carandiru de 1992: ações e reações internacionais.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Alarcon, Danillo-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8541-4322pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5673401164447604pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira Neto, Maria Cristina Nunes-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6078-4087pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7675989840241378pt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Karoline Moraes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0296535076676088pt_BR
dc.description.resumoO Brasil possui um arcabouço legislativo que seria exemplo para muitos países, no entanto o Estado brasileiro coexiste em uma realidade de suprema violação de direitos no âmbito carcerário do país. A imagem que é atribuída às penitenciárias, na maioria das vezes, é negativa, estabelecendo o preso como tudo de ruim que existe na sociedade. O objetivo desta monografia é analisar, por meio de revisão bibliográfica, numa perspectiva qualitativa, as ações e reações que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) teve frente ao Massacre do Carandiru, ocorrido no dia 2 de outubro de 1992. Serão utilizadas diversas fontes de pesquisa tais como artigos científicos, notícias em jornais e revistas, livros, relatórios da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros que versam sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sobre o sistema prisional brasileiro, em especial a Casa de Detenção de São Paulo no bairro Carandiru, a partir de estudos referentes à conjuntura política nacional que o Brasil se encontrava ao adentrar no SIDH, na ocorrência do massacre e no pós-massacre. Massacre, um dos objetos centrais desta pesquisa, é um crime de assassinato de muitas pessoas ou animais, provocada com crueldade, em um mesmo espaço de tempo. O trabalho apresentará o contexto histórico e político do caso do Carandiru, as questões relacionadas ao sistema penitenciário, ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos do Brasil. É preciso estudar o SIDH, que é uma estrutura da Organização dos Estados Americanos, que tem como responsabilidade monitorar o cumprimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos no continente da América, e esse sistema é composto pela Comissão (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3940527570272489pt_BR
dc.degree.graduationRelações Internacionaispt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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