PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A política de incentivos fiscais em Goiás: uma análise do desenvolvimento regional sob a perspectiva da teoria do bem-estar social
Autor(es): Silva, Pablo Martini Moreira da
Primeiro Orientador: Paranaiba, Alexandre de Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Ferreira Neto, Brasilino José
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Elcio Dihl
Resumo: Este estudo analisa a eficácia da política de incentivos fiscais em Goiás para o desenvolvimento regional, sob a perspectiva da Teoria do Bem-Estar Social. Utilizou-se uma abordagem mista, analisando dados de 245 municípios goianos no período de 2013 a 2023. A metodologia quantitativa aplicada a Correlação de Pearson entre o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e as variáveis de incentivos fiscais e arrecadação de ICMS. Os resultados revelam uma realidade dual: por um lado, correlações fortes e positivas em polos industriais consolidados (como Anápolis e Aparecida de Goiânia) indicam sucesso na atração de investimentos. Por outro lado, a política não promoveu um desenvolvimento equilibrado, concentrando benefícios em áreas já dinâmicas (mesorregiões Centro, Sul e Leste). A análise demonstrou que a política foi estatisticamente nula e irrelevante para 113 municípios (46,12% do estado), afetando mais gravemente as regiões Norte (74,07% nula) e Noroeste (65,22% nula). Conclui-se que a política foi eficiente para atrair capital, mas ineficiente para distribuir o desenvolvimento de forma equitativa sob a ótica da Teoria do Bem-Estar. Este modelo de desenvolvimento concentrado é agora desafiado pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023).
Abstract: This study analyzes the effectiveness of the tax incentive policy in Goiás for regional development, from the perspective of Social Welfare Theory. A mixed-method approach was employed, analyzing data from 245 municipalities in Goiás during the period from 2013 to 2023. The quantitative methodology applied the Pearson Correlation between the Firjan Municipal Development Index (IFDM) and variables regarding tax incentives and ICMS revenue collection. The results reveal a dual reality: on one hand, strong and positive correlations in consolidated industrial hubs (such as Anápolis and Aparecida de Goiânia) indicate success in attracting investments. However, the policy did not promote balanced development, concentrating benefits in already dynamic areas (Center, South, and East mesoregions). The analysis demonstrated that the policy was statistically null and irrelevant for 113 municipalities (46.12% of the state), affecting the North (74.07% null) and Northwest (65.22% null) regions most severely. It is concluded that the policy was efficient in attracting capital, but inefficient in distributing development equitably under the lens of Social Welfare Theory. This model of concentrated development is now challenged by the Tax Reform (Constitutional Amendment No. 132/2023).
Palavras-chave: Incentivos fiscais
Guerra fiscal
Desenvolvimento regional
Reforma tributária
Bem-estar social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10199
Data do documento: 3-Dez-2025
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