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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2022Imunidade parlamenar no Brasil e corrupçãoVasconcelos, Eliano AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A crise da execução penal no Brasil: a ideia da ressocializaçãoMartins, Amanda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A ressocialização do preso perante a lei de execução penal brasileiraFernandes, Augusto BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Direito constitucional à educação: a efetivação dos objetivos do artigo 205 da Constituição Federal na educação básica no Estado de Goiás entre 2018-2021Cardoso, Vitória CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Sistema carcerário feminino: violação de direitos e garantias fundamentais, gestação e maternidadeMagalhães, Victor Hugo Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Extensão da proteção à impenhorabilidade do bem de famíliaSafatle, Poliana Goncalves dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Aspectos históricos do teletrabalho: desenvolvimento e evolução normativa no Brasil e o direito à desconexãoBrito, Willian da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A ressocialização do preso e o sistema penitenciário brasileiroPereira, Beatriz de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022As violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil: a ineficácia do direito fundamental à saúdePereira, Carolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A relevância do consentimento das mulheres vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Isadora OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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