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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2022Imunidade parlamenar no Brasil e corrupçãoVasconcelos, Eliano AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Adoção intuito personae a luz das decisões do poder pátrioFelipe, Tamy QueirozTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021O encarceramento feminino e seus reflexos na criação de seus filhosJacob, Rafaela FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Um panorama a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSSousa, Milena Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021O registro mercantil digital a desburocratização do registro digital de acordo com o IN DREI 81Oliveira, Dhara SabinoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Os direitos sociais do paciente com câncer: o direito ao tratamentoSilva, Natália DomanskiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021A Lei 9.514/97 e as garantias constitucionais: a afastabilidade jurisdicional na consolidação da propriedade e seus enigmas constitucionaisMorais, Victor Hugo da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A colaboração premiada no combate às organizações criminosas do colarinho brancoSouza, John Lenon Silva de MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Entre o cinema e o Estado: uma análise consecutiva das leis de incentivo à culturaBarros, Beatriz MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democráticaIgnacio, Julia Stefany RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso

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