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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2022A vedação da ação rescisória nos juizados especiais como obstáculo à inteireza da justiçaNunes, Talisson SousaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Imunidade parlamenar no Brasil e corrupçãoVasconcelos, Eliano AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas ruraisLourenço, Lays Torlay Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Teoria do etiquetamento social (labeling approach) um estudo aprofundado dos comportamentos desviantesAlmulhem, Linda Cartiney de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021O paradoxo da impenhorabilidade da média propriedade ruralQueiroz, Daniel PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 no BrasilMeirelles, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação de imóvel residencial a luz do princípio da isonomiaOliveira, Marcos Vinicius AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A efetividade do instituto da tutela antecipada nas ações com pedidos relacionados à atendimentos médicos de urgência para internação em unidades de terapia intensivaBorba, José Diogo FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penalCarvalho, Felipe Mendonça Sisteroli deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivaçãoGuimarães, Ilanny Joveni MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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