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28-Nov-2022A privatização do sistema prisional brasileiro: implicações da terceirização dos presídiosTorres, Lucas Felipe Sousa LimaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022As consequências da alienação parental e a efetividade da indenizaçãoSilva, Taynah SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Crimes cibernéticos breves consideraçõesSilva, Amanda Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022A exclusão do direito sucessório por indignidade - caso Suzane Von RichthofenPereira, Cindy LeaoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legaisPires, Karine MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Responsabilidade civil por abandono afetivo breves consideraçõesPaiva, Hérika Bertim deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Abandono afetivo parentalRodrigues, Ana Caroline da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020A deficiência de norma protetiva para o trabalho temporário na administração pública estadual/municipalSantos, Bárbara Tonhá dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatórioSilva Neto, Nelson Augusto daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Inconstitucionalidade por omissão e sua relação com o ativismo judicial do STF: na questão de proteção aos povos indígenas na pandemia do Covid-19Vitor, Álvaro NegreirosTrabalho de Conclusão de Curso

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