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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2021A judicialização do direito à saúde medicamentos de alto custoAlves, Lucas de AlcântaraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021A institucionalização do racismo e da injúria racial no futebol brasileiroRibeiro, Fabrício de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A necessidade de uma tributação mais justa no Brasil e que se agrava em tempos de pandemia a intributabilidade do mínimo existencialSantos, Marques Fabiano TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A inconstitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINSCândido, Luiz Felipe RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Contratos e acordos comerciais internacionais origem, jurisprudência e importânciaMenezes, Luiz Guilherme Apolinário deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Alienação parental aspectos jurídicos e psíquicosSccoti, Priscila WohlmannTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A proteção jurídica e a judicialização do direito à saúde da pessoa com transtorno do espectro autistaSilva, Laís Nayara Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A responsabilidade civil no erro médicoAmorim, Luan Augusto de BessaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Controle judicial e a omissão do poder executivo na efetivação das políticas públicas de direitos fundamentais sociaisRufino, Márcia Lavynia AnunciaçãoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Direito fundamental à gratuidade da justiça x reforma trabalhistaPina, Breno Dias deTrabalho de Conclusão de Curso

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